| Projeto: |
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PDL 35 01/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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02-35/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0035-2017 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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SUSTA O DECRETO 57.569 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (REF. AO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA DO NOVO ENTREPOSTO DE SÃO PAULO - PIU-NESP, BEM COMO ESTABELECE OS PARÂMETROS DE PARCELAMENTOS, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA ZONAS DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PERUS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CEAGESP / DECRETO 57.569/2016 / INSTALACAO / OCUPACAO DO SOLO / PARCELAMENTO DO SOLO / PERUS ( DISTRITO ) / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO NOVO ENTREPOSTO DE SAO PAULO / REVOGACAO / SUSTACAO / TRANSFERENCIA / USO DO SOLO / VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO ) / ZOE / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 18/10/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/10/2017 | |
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| Encerramento: |
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18/10/2017. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |